Como funciona o envio de documentos para TCESP
Visão Geral
O sistema foi adaptado para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que solicita dados relacionados a:
- Concursos públicos
- Aposentadorias
- Reformas militares
- Pensionistas
Estes dados devem ser gerados, organizados e entregues periodicamente por meio do sistema.
Objetivo
Permitir que os documentos solicitados pelo TCE sejam:
- Gerados automaticamente a partir do sistema;
- Organizados em lotes conforme o tipo de informação;
- Enviados ao coletor do TCE, com as informações obrigatórias conforme o tipo de registro.
Detalhamento do Processo
1. Geração de Documentos
Os documentos devem ser produzidos no sistema conforme a categoria:
- Concursos Públicos: Devem conter o edital e os dados dos candidatos ou convocados.
- Aposentados: Lista de funcionários aposentados no período.
- Pensionistas: Lista dos beneficiários ativos.
- Reformas Militares: Dados sobre militares reformados.
⚠️ Nos primeiros ciclos de uso, será necessário importar os dados retroativos de períodos anteriores (ano passado e início do ano corrente).
2. Inserção no Coletor do TCE
Após a geração:
- Os documentos devem ser agrupados por tipo;
- No caso do concurso público, o arquivo PDF do Edital deve ser inserido no coletor;
- Devem ser enviados para o coletor AUDESP em XML, gerados pelo próprio sistema;
Considerações Importantes
- O processo inicial exigirá maior esforço devido ao volume de dados históricos.
- Com o passar do tempo, o fluxo de dados tende a se estabilizar, facilitando a entrega contínua.
- Ao final de cada período de entrega, todas as informações deverão estar devidamente registradas no sistema, garantindo a conformidade com o órgão.
Conclusão
Este fluxo é essencial para manter a transparência e cumprir as exigências legais junto ao TCE. Com a implementação desse processo, a instituição terá maior controle e rastreabilidade dos registros funcionais enviados.