Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
Objetivo
Este documento contempla as orientações para realizar a integração dos sistemas externos com as API REST do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
1. Cadastros Iniciais Obrigatórios
Cadastro de Novo Usuário (Sistema Web)
Passo a passo:
2. Cadastros de Códigos e Adequações do sistema para o PNCP
Cadastre novos itens ou altere os itens existentes no Sistema de Compras VB utilizando os códigos relacionados ao PNCP das tabelas abaixo:
Modalidade de Contratação
- Utilize a tabela de referência abaixo com os códigos do PNCP para cadastrar uma nova Modalidade de Contratação ou para adequar as modalidades de contratação anteriormente cadastradas.
| CÓDIGO (PNCP) | MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO |
|---|---|
| 1 | Leilão - Eletrônico |
| 2 | Diálogo Competitivo |
| 3 | Concurso |
| 4 | Concorrência - Eletrônica |
| 5 | Concorrência - Presencial |
| 6 | Pregão - Eletrônico |
| 7 | Pregão - Presencial |
| 8 | Dispensa de Licitação |
| 9 | Inexigibilidade |
| 10 | Manifestação de Interesse |
| 11 | Pré-qualificação |
| 12 | Credenciamento |
| 13 | Leilão - Presencial |
| 14 | Inaplicabilidade da Licitação |
Passo a passo:
- Na tela de criação ou alteração de modalidade de contratação, na aba "Compras", insira o “Código Portal de Contratações Pública” como indicado na tabela acima e marque a opção “Lei 14.133/21”.
- Efetive a alteração ou a criação da modalidade de contratação clicando no botão “OK”.
Tipo de Contrato
Utilize a tabela de referência abaixo com os códigos do PNCP para cadastrar um novo Tipo de Contrato ou para adequar os Tipos de Contratos anteriormente.
| CÓDIGO | TIPO DE CONTRATO |
|---|---|
| 1 | Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes |
| 2 | Comodato: Contrato de concessão de uso gratuito de bem móvel ou imóvel |
| 3 | Arrendamento: Contrato de cessão de um bem por um determinado período mediante pagamento |
| 4 | Concessão: Contrato firmado com empresa privada para execução de serviço público sendo remunerada por tarifa |
| 5 | Termo de Adesão: Contrato em que uma das partes estipula todas as cláusulas sem a outra parte poder modificá-las |
| 7 | Empenho: É uma promessa de pagamento por parte do Estado para um fim específico |
| 8 | Outros: Outros tipos de contratos que não os listados |
| 12 | Carta Contrato: Documento que formaliza e ratifica acordo entre duas ou mais partes nas hipóteses em que a lei dispensa a celebração de um contrato |
Passo a passo:
- Na tela de criação ou alteração de Tipos de Contratação, insira o código do PNCP no campo “Cód. PNCP” como indicado na tabela acima.
- Efetive a alteração ou a criação do Tipo de Contratação clicando no botão “OK”.
Natureza Jurídica
Utilize a tabela de referência abaixo com os códigos do PNCP para cadastrar um novo Tipo de Empresa ou para adequar os Tipos de Empresa anteriormente cadastrados.
| CÓDIGO | NATUREZA JURÍDICA |
|---|---|
| 0000 | Natureza Jurídica não informada |
| 1015 | Órgão Público do Poder Executivo Federal |
| 1023 | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal |
| 1031 | Órgão Público do Poder Executivo Municipal |
| 1040 | Órgão Público do Poder Legislativo Federal |
| 1058 | Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal |
| 1066 | Órgão Público do Poder Legislativo Municipal |
| 1074 | Órgão Público do Poder Judiciário Federal |
| 1082 | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| 1104 | Autarquia Federal |
| 1112 | Autarquia Estadual ou do Distrito Federal |
| 1120 | Autarquia Municipal |
| 1139 | Fundação Pública de Direito Público Federal |
| 1147 | Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal |
| 1155 | Fundação Pública de Direito Público Municipal |
| 1163 | Órgão Público Autônomo Federal |
| 1171 | Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal |
| 1180 | Órgão Público Autônomo Municipal |
| 1198 | Comissão Polinacional |
| 1210 | Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública) |
| 1228 | Consórcio Público de Direito Privado |
| 1236 | Estado ou Distrito Federal |
| 1244 | Município |
| 1252 | Fundação Pública de Direito Privado Federal |
| 1260 | Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal |
| 1279 | Fundação Pública de Direito Privado Municipal |
| 1287 | Fundo Público da Administração Indireta Federal |
| 1295 | Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal |
| 1309 | Fundo Público da Administração Indireta Municipal |
| 1317 | Fundo Público da Administração Direta Federal |
| 1325 | Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal |
| 1333 | Fundo Público da Administração Direta Municipal |
| 1341 | União |
| 2011 | Empresa Pública |
| 2038 | Sociedade de Economia Mista |
| 2046 | Sociedade Anônima Aberta |
| 2054 | Sociedade Anônima Fechada |
| 2062 | Sociedade Empresária Limitada |
| 2070 | Sociedade Empresária em Nome Coletivo |
| 2089 | Sociedade Empresária em Comandita Simples |
| 2097 | Sociedade Empresária em Comandita por Ações |
| 2100 | Sociedade Mercantil de Capital e Indústria |
| 2127 | Sociedade em Conta de Participação |
| 2135 | Empresário (Individual) |
| 2143 | Cooperativa |
| 2151 | Consórcio de Sociedades |
| 2160 | Grupo de Sociedades |
| 2178 | Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira |
| 2194 | Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira |
| 2216 | Empresa Domiciliada no Exterior |
| 2224 | Clube/Fundo de Investimento |
| 2232 | Sociedade Simples Pura |
| 2240 | Sociedade Simples Limitada |
| 2259 | Sociedade Simples em Nome Coletivo |
| 2267 | Sociedade Simples em Comandita Simples |
| 2275 | Empresa Binacional |
| 2283 | Consórcio de Empregadores |
| 2291 | Consórcio Simples |
| 2305 | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) |
| 2313 | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) |
| 2321 | Sociedade Unipessoal de Advocacia |
| 2330 | Cooperativas de Consumo |
| 2348 | Empresa Simples de Inovação - Inova Simples |
| 2356 | Investidor Não Residente |
| 3034 | Serviço Notarial e Registral (Cartório) |
| 3069 | Fundação Privada |
| 3077 | Serviço Social Autônomo |
| 3085 | Condomínio Edilício |
| 3107 | Comissão de Conciliação Prévia |
| 3115 | Entidade de Mediação e Arbitragem |
| 3131 | Entidade Sindical |
| 3204 | Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras |
| 3212 | Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior |
| 3220 | Organização Religiosa |
| 3239 | Comunidade Indígena |
| 3247 | Fundo Privado |
| 3255 | Órgão de Direção Nacional de Partido Político |
| 3263 | Órgão de Direção Regional de Partido Político |
| 3271 | Órgão de Direção Local de Partido Político |
| 3280 | Comitê Financeiro de Partido Político |
| 3298 | Frente Plebiscitária ou Referendária |
| 3301 | Organização Social (OS) |
| 3328 | Plano de Benefícios de Previdência Complementar Fechada |
| 3999 | Associação Privada |
| 4014 | Empresa Individual Imobiliária |
| 4090 | Candidato a Cargo Político Eletivo |
| 4120 | Produtor Rural (Pessoa Física) |
| 5010 | Organização Internacional |
| 5029 | Representação Diplomática Estrangeira |
| 5037 | Outras Instituições Extraterritoriais |
| 8885 | Natureza Jurídica não informada |
Passo a passo:
- Na tela de criação ou alteração de Tipo de Empresa, insira o código do PNCP no campo “Código PNCP” como indicado na tabela acima.
- Efetive a alteração ou a criação do Tipo de Empresa clicando no botão “OK”.
Amparo Legal
Utilize a tabela de referência abaixo com os códigos do PNCP para cadastrar uma nova Lei e Artigo ou para adequar as Leis e Artigos anteriormente cadastrados.
| Código PNCP | Leis e Artigos |
|---|---|
| 1 | Lei 14.133/2021, Art. 28, I |
| 2 | Lei 14.133/2021, Art. 28, II |
| 3 | Lei 14.133/2021, Art. 28, III |
| 4 | Lei 14.133/2021, Art. 28, IV |
| 5 | Lei 14.133/2021, Art. 28, V |
| 6 | Lei 14.133/2021, Art. 74, I |
| 7 | Lei 14.133/2021, Art. 74, II |
| 8 | Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a |
| 9 | Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b |
| 10 | Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c |
| 11 | Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d |
| 12 | Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e |
| 13 | Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f |
| 14 | Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g |
| 15 | Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h |
| 16 | Lei 14.133/2021, Art. 74, IV |
| 17 | Lei 14.133/2021, Art. 74, V |
| 18 | Lei 14.133/2021, Art. 75, I |
| 19 | Lei 14.133/2021, Art. 75, II |
| 20 | Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a |
| 21 | Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b |
| 22 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a |
| 23 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b |
| 24 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c |
| 25 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d |
| 26 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e |
| 27 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, f |
| 28 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, g |
| 29 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, h |
| 30 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, i |
| 31 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j |
| 32 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, k |
| 33 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, l |
| 34 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m |
| 35 | Lei 14.133/2021, Art. 75, V |
| 36 | Lei 14.133/2021, Art. 75, VI |
| 37 | Lei 14.133/2021, Art. 75, VII |
| 38 | Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII |
| 39 | Lei 14.133/2021, Art. 75, IX |
| 40 | Lei 14.133/2021, Art. 75, X |
| 41 | Lei 14.133/2021, Art. 75, XI |
| 42 | Lei 14.133/2021, Art. 75, XII |
| 43 Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII | |
| 44 Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV | |
| 45 Lei 14.133/2021, Art. 75, XV | |
| 46 Lei 14.133/2021, Art. 75, XVI | |
| 47 Lei 14.133/2021, Art. 78, I (Inativado) | |
| 48 Lei 14.133/2021, Art. 78, II | |
| 49 Lei 14.133/2021, Art. 78, III | |
| 50 Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | |
| 51 Lei 14.284/2021, Art. 29, caput | |
| 52 Lei 14.284/2021, Art. 24 § 1º | |
| 53 Lei 14.284/2021, Art. 25 § 1º | |
| 54 Lei 14.284/2021, Art. 34 | |
| 55 Lei 9.636/1998, Art. 11-C, I | |
| 56 Lei 9.636/1998, Art. 11-C, II | |
| 57 Lei 9.636/1998, Art. 24-C, I | |
| 58 Lei 9.636/1998, Art. 24-C, II | |
| 59 Lei 9.636/1998, Art. 24-C, III | |
| 60 Lei 14.133/2021, Art. 75, XVII | |
| 61 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, a | |
| 62 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, b | |
| 63 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, c | |
| 64 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, d | |
| 65 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, e | |
| 66 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, f | |
| 67 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, g | |
| 68 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, h | |
| 69 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, i | |
| 70 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, j | |
| 71 Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a | |
| 72 Lei 14.133/2021, Art. 76, II, b | |
| 73 Lei 14.133/2021, Art. 76, II, c | |
| 74 Lei 14.133/2021, Art. 76, II, d | |
| 75 Lei 14.133/2021, Art. 76, II, e | |
| 76 Lei 14.133/2021, Art. 76, II, f | |
| 77 Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII | |
| 78 Lei 14.628/2023, Art. 4º | |
| 79 Lei 14.628/2023, Art. 12 | |
| 80 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º | |
| 81 Lei 13.303/2016, Art. 27, § 3º | |
| 82 Lei 13.303/2016, Art. 28, § 3º, I | |
| 83 Lei 13.303/2016, Art. 28, § 3º, II | |
| 84 Lei 13.303/2016, Art. 29, I | |
| 85 Lei 13.303/2016, Art. 29, II | |
| 86 Lei 13.303/2016, Art. 29, III | |
| 87 Lei 13.303/2016, Art. 29, IV | |
| 88 Lei 13.303/2016, Art. 29, V | |
| 89 Lei 13.303/2016, Art. 29, VI | |
| 90 Lei 13.303/2016, Art. 29, VII | |
| 91 Lei 13.303/2016, Art. 29, VIII | |
| 92 Lei 13.303/2016, Art. 29, IX | |
| 93 Lei 13.303/2016, Art. 29, X | |
| 94 Lei 13.303/2016, Art. 29, XI | |
| 95 Lei 13.303/2016, Art. 29, XII | |
| 96 Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII | |
| 97 Lei 13.303/2016, Art. 29, XIV | |
| 98 Lei 13.303/2016, Art. 29, XV | |
| 99 Lei 13.303/2016, Art. 29, XVI | |
| 100 Lei 13.303/2016, Art. 29, XVII | |
| 101 Lei 13.303/2016, Art. 29, XVIII | |
| 102 Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade | |
| 103 Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - credenciamento | |
| 104 Lei 13.303/2016, Art. 30, I | |
| 105 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, a | |
| 106 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, b | |
| 107 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, c | |
| 108 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, d | |
| 109 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, e | |
| 110 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f | |
| 111 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, g | |
| 112 Lei 13.303/2016, Art. 31, § 4º | |
| 113 Lei 13.303/2016, Art. 32, IV | |
| 114 Lei 13.303/2016, Art. 54, I | |
| 115 Lei 13.303/2016, Art. 54, II | |
| 116 Lei 13.303/2016, Art. 54, III | |
| 117 Lei 13.303/2016, Art. 54, IV | |
| 118 Lei 13.303/2016, Art. 54, V | |
| 119 Lei 13.303/2016, Art. 54, VI | |
| 120 Lei 13.303/2016, Art. 54, VII | |
| 121 Lei 13.303/2016, Art. 54, VIII | |
| 122 Lei 13.303/2016, Art. 63, I | |
| 123 Lei 13.303/2016, Art. 63, III | |
| 124 Regulamento Interno de Licitações e Contratos Estatais - diálogo competitivo | |
| 125 Regulamento Interno de Licitações e Contratos Estatais - credenciamento | |
| 126 Lei 12.850/2013, Art. 3º, §1º, II | |
| 127 Lei 12.850/2013, Art. 3º, §1º, V | |
| 128 Lei 13.529/2017, Art. 5º | |
| 129 Lei 8.629/1993, Art. 17, § 3º, V | |
| 130 Lei 10.847/2004, Art. 6º | |
| 131 Lei 11.516/2007, Art. 14-A | |
| 132 Lei 11.652/2008, Art. 8º, § 2º, I | |
| 133 Lei 11.652/2008, Art. 8º, § 2º, II | |
| 134 Lei 11.759/2008, Art. 18-A | |
| 135 Lei 12.865/2013, Art. 18, § 1º | |
| 136 Lei 12.873/2013, Art. 42 | |
| 137 Lei 13.979/2020, Art. 4º, § 1º | |
| 138 Lei 11.947/2009, Art. 14, 1º | |
| 139 Lei 11.947/2009, Art. 21 | |
| 140 Lei 14.133/2021, Art. 79, I | |
| 141 Lei 14.133/2021, Art. 79, II | |
| 142 Lei 14.133/2021, Art. 79, III |
Passo a passo:
2.Na tela de criação ou alteração de Leis e Artigos, insira o código do PNCP no campo “Código PNCP” como indicado na tabela acima.
3.Efetive a alteração ou a criação da Lei e Artigo clicando no botão “OK”.
Regra de conformidade entre Instrumento Convocatório, Modalidade e Amparo Legal
Na inclusão e retificação de contratações no Portal PNCP o envio dos campos Instrumento Convocatório, Modalidade e Amparo Legal devem estar em conformidade de acordo com a tabela abaixo:
| Código do Instrumento Convocatório | Código da Modalidade de Contratação | Código do Amparo Legal |
|---|---|---|
| 1 | 1 ou 13 | 4; 121; |
| 1 | 2 | 5; 124; |
| 1 | 3 | 3 |
| 1 | 4 | 2; 114; 115; |
| 1 | 3 ou 4 | 116; 117; 118; 119; 120; |
| 1 | 5 | 2 |
| 1 | 6 | 1; 113; |
| 1 | 4 ou 6 | 123 |
| 1 | 7 | 1 |
| 2 ou 3 | 8 | 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 71; 72; 73; 74; 75; 76; 77; 78; 79; 84; 85; 86; 87; 88; 89; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99; 100; 101; |
| 3 | 8 | 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; |
| 3 ou 4 | 8 | 138; 139 |
| 3 | 9 | 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 50; 102; |
| 1 ou 4 | 10 | 49 |
| 2 ou 3 | 10 | 112 |
| 1 | 11 | 122 |
| 1 ou 4 | 11 | 48 |
| 1 | 12 | 125 |
| 3 | 12 | 103 |
| 4 | 12 | 140;141;142 |
| 1, 2 ou 3 | 1 a 13 | 80 |
| 1, 2 ou 3 | 14 | 81; 82; 83 |
| 2 ou 3 | 14 | 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; |
Regra de conformidade entre Instrumento Convocatório e Modo de Disputa
Na inclusão e retificação de contratações no Portal PNCP o envio dos campos Instrumento Convocatório e Modo de Disputa deve estar em conformidade de acordo com a tabela abaixo:
| Código do Instrumento Convocatório | Código do Modo de Disputa |
|---|---|
| 1 | 1, 2, 3 ou 6 |
| 2 | 4 |
| 3 | 5 |
| 4 | 5 |
Itens Obrigatórios para o Envio
Instrumento Convocatório
Criar o edital associado ao processo, e selecionar o tipo de instrumento:
1.Edital: Instrumento convocatório utilizado no leilão, no diálogo competitivo, no concurso, na concorrência e no pregão. 2.Aviso de Contratação Direta: Instrumento convocatório utilizado na Dispensa com Disputa. 3.Ato que autoriza a Contratação Direta: Instrumento convocatório utilizado na Dispensa sem Disputa ou na Inexigibilidade. 4.Edital de Chamamento Público: Instrumento convocatório utilizado para processos auxiliares de manifestação de interesse, de pré-qualificação e de credenciamento.
Tipos de documentos
3.2.1.Da contratação
Inserir arquivo na tela do edital, selecionado o tipo de documento de acordo com as opções abaixo:
Aviso de Contratação Direta: Instrumento convocatório utilizado na Dispensa com Disputa. Edital: Instrumento convocatório utilizado no diálogo competitivo, concurso, concorrência, pregão, manifestação de interesse, pré-qualificação e credenciamento. Ato que autoriza a Contratação Direta: Instrumento convocatório utilizado na Dispensa sem Disputa ou na Inexigibilidade.
Outros anexos (opcional): Minuta do Contrato Termo de Referência Anteprojeto Projeto Básico Estudo Técnico Preliminar Projeto Executivo Mapa de Riscos DFD Minuta de Ata de Registro de Preços
Da ata de registro de preços:
- Ata de Registro de Preço
De contrato/pedido
Contrato Termo de Rescisão Termo Aditivo Termo de Apostilamento Nota de Empenho Relatório Final de Contrato
Importante: Para outros documentos do processo, usar “Outros PNCP”
Importante: Ao anexar um documento digital, complementando os metadados enviados, as seguintes extensões de arquivo serão aceitas para upload: pdf, txt, rtf, doc, docx, xls, xlsx, odt, ods, sxw, zip, 7z, rar, dwg, dwt, dxf, dwf, dwfx, svg, sldprt, sldasm, dgn, ifc, skp, 3ds, dae, obj, rfa e rte. Nota: O tamanho máximo aceito, por arquivo enviado, é de 30 MB (Megabytes).
Caminho: Edital > Botão “Acesso a documentos” > Botão “Agregar novo documento” > Campo “Tipo”
Modo de Disputa
Selecionar na tela do processo, o modo de disputa de acordo com as opções abaixo:
1.Aberto 2.Fechado 3.Aberto-Fechado 4.Dispensa Com Disputa 5.Não se aplica 6.Fechado-Aberto
Caminho: Processo > Campo “Modo de disputa”
Modo de Disputa
Selecionar na tela do processo, o modo de disputa de acordo com as opções abaixo:
1.Aberto 2.Fechado 3.Aberto-Fechado 4.Dispensa Com Disputa 5.Não se aplica 6.Fechado-Aberto
Caminho: Processo > Campo “Modo de disputa”
Critério de Julgamento
Selecionar na tela do processo, o critério de julgamento de acordo com as opções abaixo: Menor preço Maior desconto Técnica e preço Maior lance Maior retorno econômico Não se aplica (opção vazia no sistema) Melhor técnica Conteúdo artístico
Caminho: Processo > Campo “Tribunal”
Situação da Contratação
Selecionar na tela do edital, a situação da contratação de acordo com as opções abaixo:
Divulgada no PNCP: Contratação divulgada no PNCP. Situação atribuída na inclusão da compra. Revogada: Contratação revogada conforme justificativa. Anulada: Contratação revogada conforme justificativa. Suspensa: Contratação suspensa conforme justificativa.
Caminho: Edital > Campo “Situação”
Situação do Item da Contratação – Resultado do Quadro de Preços
Trata-se do resultado do item no quadro de preços do processo, com as seguintes situações: Pendente: Item com disputa/seleção do fornecedor não finalizada. Situação atribuída na inclusão do item da compra Homologado: Item com resultado (fornecedor/arrematante informado) Anulado/Revogado/Cancelado: Item cancelado conforme justificativa Deserto: Item sem resultado (sem fornecedores/arrematantes interessados) Fracassado: Item sem resultado (fornecedores/arrematantes desclassificados ou inabilitados)
Obs.: Conforme for efetuada a configuração do lote, o sistema informará automaticamente.
Tipo de Benefício
Acessar o lote do processo, e selecionar o porte dentre as opções abaixo: Participação exclusiva para ME/EPP Subcontratação para ME/EPP Cota reservada para ME/EPP Sem benefício Não se aplica
Obs.: Conforme for efetuada a configuração do lote o sistema informará automaticamente.
Situação do Resultado do Item da Compra/Edital/Aviso
Informado: Que possui valor e fornecedor e marca oriundo do resultado da compra. Situação atribuída na inclusão do resultado do item da compra. Cancelado: Resultado do item cancelado conforme justificativa.
Observação.: Quando o resultado é a conclusão da compra o sistema vai inserir a situação “Informado”, se a compra for cancelada, o sistema irá alterar para a situação “Cancelado”
Tipo de Termo de Contrato/Pedido
Termo de Rescisão: Encerramento é antes da data final do contrato. Termo Aditivo: Atualiza o contrato como um todo, podendo prorrogar, reajustar, acrescer, suprimir, alterar cláusulas e reajustar. Termo de Apostilamento: Atualiza o valor do contrato.
Observação: Se realizada a rotina de rescisão = 1 - Termo Rescisão; ao selecionar a opção Apostilamento = 3 - Termos de Apostilamento; se inserido normalmente o termo aditivo = 2 - Termo Aditivo
Categoria do Processo
Cessão Compras Informática (TIC) Internacional Locação Imóveis Mão de Obra Obras Serviços Serviços de Engenharia Serviços de Saúde Alienação de bens móveis/imóveis
Caminho: Processo > Campo “Categoria Processo - PNCP”
Porte da Empresa
ME: Microempresa EPP: Empresa de pequeno porte Demais: Demais empresas
Obs.: Quando o tipo da empresa tiver o código 2313, o sistema informará o porte EPP; quando o tipo da empresa tiver o código 2305, o sistema informará o porte ME; nos demais códigos de empresa, o sistema informará o porte DEMAIS.
Categoria do Item do Plano de Contratações
Material Serviço Obras Serviços de Engenharia Soluções de TIC Locação de Imóveis Alienação/Concessão/Permissão Obras e Serviços de Engenharia
Caminho: Sistema de Materiais > Materiais > Grupos e Subgrupos > Campo “Categoria Plano Contratações”
ENVIO NO SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES WEB
UNIDADES
Passo a passo:
2.Sistema apresenta lista das unidades cadastradas. Selecionar as unidades que deseja enviar para o PNCP.
PROCESSOS
INSERIR DOCUMENTOS
Passo a passo:
2.Sistema apresenta lista da localização dos documentos a serem enviados para o PNCP. Selecionar o documento que deseja enviar e clicar em “Enviar”.
INSERIR ITENS
Passo a passo:
2.Informar o número do Processo de Compras e clicar em “Filtrar”.
INSERIR PROCESSOS
Passo a passo:
2.Informar campo que deseja realizar filtro e clicar em “Filtrar”. Sistema apresenta processos de compras. Selecionar os processos que deseja enviar para o PNCP e clicar em “Enviar”.
INSERIR RESULTADOS
Passo a passo: 1.No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Processos” e selecionar opção “Inserir Resultado”.
2.Informar o número do Processo de Compras e clicar em “Filtrar”.
REMOVER DOCUMENTOS
Passo a passo:
2.Selecionar documento que deseja excluir.
REMOVER PROCESSOS
Passo a passo:
2.Informar um campo para realizar um filtro e selecionar os processos que deseja excluir.
RETIFICAR ITEMPasso a passo:
2.Informar o número do Processo de Compras e clicar em “Filtrar”.
RETIFICAR PROCESSOS
Passo a passo:
2.Informar um campo para realizar um filtro e selecionar os processos que deseja retificar.
RETIFICAR RESULTADO
Passo a passo:
2.Informar o número do Processo de Compras e clicar em “Filtrar”.
ATA
INSERIR ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Passo a passo:
2.Informar um campo para realizar um filtro e selecionar a ata de registro de preço que deseja enviar para o PNCP.
INSERIR DOCUMENTO
Passo a passo:
2.Selecionar documento que deseja enviar para o PNCP.
REMOVER ATA
Passo a passo:
2.Informar um campo para realizar um filtro e selecionar a ata que deseja excluir.
RETIFICAR ATA
Passo a passo:
2.Informar um campo para realizar um filtro e selecionar a ata que deseja retificar.
CONTRATOS
INSERIR CONTRATO (CONTRATO / CARTA-CONTRATO / PEDIDO)
Passo a passo:
2.Informar um campo para realizar um filtro e selecionar o contrato que deseja enviar para o PNCP.
INSERIR DOCUMENTOPasso a passo:
Passo a passo:
2.Selecionar documento que deseja enviar para o PNCP.
REMOVER CONTRATOPasso a passo:
Passo a passo:
2.Informar um campo para realizar um filtro e selecionar o contrato que deseja excluir.
REMOVER DOCUMENTO
Passo a passo:
2.Selecionar o documento que deseja excluir.
RETIFICAR CONTRATO
Passo a passo: 1.No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Contratos” e selecionar opção “Retificar Contrato”.
2.Informar um campo para realizar um filtro e selecionar o contrato que deseja retificar.
TERMO DE CONTRATO
INSERIR TERMO
Passo a passo: 1.No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Termos de Contrato” e selecionar opção “Inserir Termo”.
2.Informar um campo para realizar um filtro e selecionar o termo de contrato que deseja enviar para o PNCP.
REMOVER TERMO
Passo a passo:
2.Informar um campo para realizar um filtro e selecionar o termo de contrato que deseja excluir.
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
INSERIR PLANO
Passo a passo:
EDITAR/EXCLUIR PLANO
Passo a passo:
1.Realize as alterações que deseja e clique em “Alterar”.
2.Caso deseje excluir um plano, clique no botão “Excluir” e confirme a exclusão.
ENVIAR PLANO
Passo a passo:
1.Selecione a unidade orçamentária e clique em “Enviar”.
ENVIADOS
Passo a passo:
2.Informe o Exercício, Data Publicação Inicial e Final e clique em “Filtrar”.
RETIFICAR
Passo a passo:
-
Selecione o plano de contratação que deseja e na coluna “Opções”, clique no botão “Retificar”.
-
Clique no item que deseja retificar.
-
Informe o motivo da retificação dos itens e clique em “Retificar”.
INSERIR ITEM
Passo a passo:
ITENS REMOVIDOS
Passo a passo: