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Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP

Objetivo

Este documento contempla as orientações para realizar a integração dos sistemas externos com as API REST do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

1. Cadastros Iniciais Obrigatórios

Cadastro de Novo Usuário (Sistema Web)

Passo a passo:

  1. No menu lateral do Sistema de Compras WEB, clique em “PNCP”, “Usuários” e selecione o item “Lista”.

  2. sistema apresenta a relação de usuários cadastrados no sistema. Clique no botão “Ações” e selecione o item “Novo registro”.

  3. A tela possui duas abas: “Dados Gerais” e “Órgão”. Preencha todos os campos dentro de cada uma das abas. Para efetivar a criação do novo usuário, clique no botão “Gravar”

2. Cadastros de Códigos e Adequações do sistema para o PNCP

Cadastre novos itens ou altere os itens existentes no Sistema de Compras VB utilizando os códigos relacionados ao PNCP das tabelas abaixo:

Modalidade de Contratação

  1. Utilize a tabela de referência abaixo com os códigos do PNCP para cadastrar uma nova Modalidade de Contratação ou para adequar as modalidades de contratação anteriormente cadastradas.
CÓDIGO (PNCP) MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO
1 Leilão - Eletrônico
2 Diálogo Competitivo
3 Concurso
4 Concorrência - Eletrônica
5 Concorrência - Presencial
6 Pregão - Eletrônico
7 Pregão - Presencial
8 Dispensa de Licitação
9 Inexigibilidade
10 Manifestação de Interesse
11 Pré-qualificação
12 Credenciamento
13 Leilão - Presencial
14 Inaplicabilidade da Licitação

Passo a passo:

  1. A partir no menu principal do Sistema de Administração de Compras, clique em “Tabelas de Referência” e selecione o item “Modalidades Licitação”.

  1. Na tela de criação ou alteração de modalidade de contratação, na aba "Compras", insira o “Código Portal de Contratações Pública” como indicado na tabela acima e marque a opção “Lei 14.133/21”.

  1. Efetive a alteração ou a criação da modalidade de contratação clicando no botão “OK”.

Tipo de Contrato

Utilize a tabela de referência abaixo com os códigos do PNCP para cadastrar um novo Tipo de Contrato ou para adequar os Tipos de Contratos anteriormente.

CÓDIGO TIPO DE CONTRATO
1 Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
2 Comodato: Contrato de concessão de uso gratuito de bem móvel ou imóvel
3 Arrendamento: Contrato de cessão de um bem por um determinado período mediante pagamento
4 Concessão: Contrato firmado com empresa privada para execução de serviço público sendo remunerada por tarifa
5 Termo de Adesão: Contrato em que uma das partes estipula todas as cláusulas sem a outra parte poder modificá-las
7 Empenho: É uma promessa de pagamento por parte do Estado para um fim específico
8 Outros: Outros tipos de contratos que não os listados
12 Carta Contrato: Documento que formaliza e ratifica acordo entre duas ou mais partes nas hipóteses em que a lei dispensa a celebração de um contrato

Passo a passo:

  1. A partir no menu principal do Sistema de Administração de COmpras, clique em “Tabelas de Referência”, “Tipos” e selecione o item “Tipos de Contratação”.

  1. Na tela de criação ou alteração de Tipos de Contratação, insira o código do PNCP no campo “Cód. PNCP” como indicado na tabela acima.

  1. Efetive a alteração ou a criação do Tipo de Contratação clicando no botão “OK”.

Natureza Jurídica

Utilize a tabela de referência abaixo com os códigos do PNCP para cadastrar um novo Tipo de Empresa ou para adequar os Tipos de Empresa anteriormente cadastrados.

CÓDIGO NATUREZA JURÍDICA
0000 Natureza Jurídica não informada
1015 Órgão Público do Poder Executivo Federal
1023 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
1031 Órgão Público do Poder Executivo Municipal
1040 Órgão Público do Poder Legislativo Federal
1058 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
1066 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
1074 Órgão Público do Poder Judiciário Federal
1082 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
1104 Autarquia Federal
1112 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
1120 Autarquia Municipal
1139 Fundação Pública de Direito Público Federal
1147 Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal
1155 Fundação Pública de Direito Público Municipal
1163 Órgão Público Autônomo Federal
1171 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
1180 Órgão Público Autônomo Municipal
1198 Comissão Polinacional
1210 Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
1228 Consórcio Público de Direito Privado
1236 Estado ou Distrito Federal
1244 Município
1252 Fundação Pública de Direito Privado Federal
1260 Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal
1279 Fundação Pública de Direito Privado Municipal
1287 Fundo Público da Administração Indireta Federal
1295 Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal
1309 Fundo Público da Administração Indireta Municipal
1317 Fundo Público da Administração Direta Federal
1325 Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal
1333 Fundo Público da Administração Direta Municipal
1341 União
2011 Empresa Pública
2038 Sociedade de Economia Mista
2046 Sociedade Anônima Aberta
2054 Sociedade Anônima Fechada
2062 Sociedade Empresária Limitada
2070 Sociedade Empresária em Nome Coletivo
2089 Sociedade Empresária em Comandita Simples
2097 Sociedade Empresária em Comandita por Ações
2100 Sociedade Mercantil de Capital e Indústria
2127 Sociedade em Conta de Participação
2135 Empresário (Individual)
2143 Cooperativa
2151 Consórcio de Sociedades
2160 Grupo de Sociedades
2178 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
2194 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
2216 Empresa Domiciliada no Exterior
2224 Clube/Fundo de Investimento
2232 Sociedade Simples Pura
2240 Sociedade Simples Limitada
2259 Sociedade Simples em Nome Coletivo
2267 Sociedade Simples em Comandita Simples
2275 Empresa Binacional
2283 Consórcio de Empregadores
2291 Consórcio Simples
2305 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
2313 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
2321 Sociedade Unipessoal de Advocacia
2330 Cooperativas de Consumo
2348 Empresa Simples de Inovação - Inova Simples
2356 Investidor Não Residente
3034 Serviço Notarial e Registral (Cartório)
3069 Fundação Privada
3077 Serviço Social Autônomo
3085 Condomínio Edilício
3107 Comissão de Conciliação Prévia
3115 Entidade de Mediação e Arbitragem
3131 Entidade Sindical
3204 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
3212 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
3220 Organização Religiosa
3239 Comunidade Indígena
3247 Fundo Privado
3255 Órgão de Direção Nacional de Partido Político
3263 Órgão de Direção Regional de Partido Político
3271 Órgão de Direção Local de Partido Político
3280 Comitê Financeiro de Partido Político
3298 Frente Plebiscitária ou Referendária
3301 Organização Social (OS)
3328 Plano de Benefícios de Previdência Complementar Fechada
3999 Associação Privada
4014 Empresa Individual Imobiliária
4090 Candidato a Cargo Político Eletivo
4120 Produtor Rural (Pessoa Física)
5010 Organização Internacional
5029 Representação Diplomática Estrangeira
5037 Outras Instituições Extraterritoriais
8885 Natureza Jurídica não informada

Passo a passo:

  1. A partir no menu principal, clique em “Tabelas de Referência”, “Tipos” e selecione o item “Tipos de Empresa”.

  1. Na tela de criação ou alteração de Tipo de Empresa, insira o código do PNCP no campo “Código PNCP” como indicado na tabela acima.

  1. Efetive a alteração ou a criação do Tipo de Empresa clicando no botão “OK”.

Utilize a tabela de referência abaixo com os códigos do PNCP para cadastrar uma nova Lei e Artigo ou para adequar as Leis e Artigos anteriormente cadastrados.

Código PNCP Leis e Artigos
1 Lei 14.133/2021, Art. 28, I
2 Lei 14.133/2021, Art. 28, II
3 Lei 14.133/2021, Art. 28, III
4 Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
5 Lei 14.133/2021, Art. 28, V
6 Lei 14.133/2021, Art. 74, I
7 Lei 14.133/2021, Art. 74, II
8 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
9 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
10 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
11 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d
12 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
13 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
14 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g
15 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h
16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
17 Lei 14.133/2021, Art. 74, V
18 Lei 14.133/2021, Art. 75, I
19 Lei 14.133/2021, Art. 75, II
20 Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
21 Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b
22 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
23 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b
24 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c
25 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d
26 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e
27 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, f
28 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, g
29 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, h
30 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, i
31 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
32 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, k
33 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, l
34 Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m
35 Lei 14.133/2021, Art. 75, V
36 Lei 14.133/2021, Art. 75, VI
37 Lei 14.133/2021, Art. 75, VII
38 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
39 Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
40 Lei 14.133/2021, Art. 75, X
41 Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
42 Lei 14.133/2021, Art. 75, XII
43 Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII
44 Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV
45 Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
46 Lei 14.133/2021, Art. 75, XVI
47 Lei 14.133/2021, Art. 78, I (Inativado)
48 Lei 14.133/2021, Art. 78, II
49 Lei 14.133/2021, Art. 78, III
50 Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
51 Lei 14.284/2021, Art. 29, caput
52 Lei 14.284/2021, Art. 24 § 1º
53 Lei 14.284/2021, Art. 25 § 1º
54 Lei 14.284/2021, Art. 34
55 Lei 9.636/1998, Art. 11-C, I
56 Lei 9.636/1998, Art. 11-C, II
57 Lei 9.636/1998, Art. 24-C, I
58 Lei 9.636/1998, Art. 24-C, II
59 Lei 9.636/1998, Art. 24-C, III
60 Lei 14.133/2021, Art. 75, XVII
61 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, a
62 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, b
63 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, c
64 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, d
65 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, e
66 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, f
67 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, g
68 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, h
69 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, i
70 Lei 14.133/2021, Art. 76, I, j
71 Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a
72 Lei 14.133/2021, Art. 76, II, b
73 Lei 14.133/2021, Art. 76, II, c
74 Lei 14.133/2021, Art. 76, II, d
75 Lei 14.133/2021, Art. 76, II, e
76 Lei 14.133/2021, Art. 76, II, f
77 Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII
78 Lei 14.628/2023, Art. 4º
79 Lei 14.628/2023, Art. 12
80 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
81 Lei 13.303/2016, Art. 27, § 3º
82 Lei 13.303/2016, Art. 28, § 3º, I
83 Lei 13.303/2016, Art. 28, § 3º, II
84 Lei 13.303/2016, Art. 29, I
85 Lei 13.303/2016, Art. 29, II
86 Lei 13.303/2016, Art. 29, III
87 Lei 13.303/2016, Art. 29, IV
88 Lei 13.303/2016, Art. 29, V
89 Lei 13.303/2016, Art. 29, VI
90 Lei 13.303/2016, Art. 29, VII
91 Lei 13.303/2016, Art. 29, VIII
92 Lei 13.303/2016, Art. 29, IX
93 Lei 13.303/2016, Art. 29, X
94 Lei 13.303/2016, Art. 29, XI
95 Lei 13.303/2016, Art. 29, XII
96 Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII
97 Lei 13.303/2016, Art. 29, XIV
98 Lei 13.303/2016, Art. 29, XV
99 Lei 13.303/2016, Art. 29, XVI
100 Lei 13.303/2016, Art. 29, XVII
101 Lei 13.303/2016, Art. 29, XVIII
102 Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
103 Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - credenciamento
104 Lei 13.303/2016, Art. 30, I
105 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, a
106 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, b
107 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, c
108 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, d
109 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, e
110 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f
111 Lei 13.303/2016, Art. 30, II, g
112 Lei 13.303/2016, Art. 31, § 4º
113 Lei 13.303/2016, Art. 32, IV
114 Lei 13.303/2016, Art. 54, I
115 Lei 13.303/2016, Art. 54, II
116 Lei 13.303/2016, Art. 54, III
117 Lei 13.303/2016, Art. 54, IV
118 Lei 13.303/2016, Art. 54, V
119 Lei 13.303/2016, Art. 54, VI
120 Lei 13.303/2016, Art. 54, VII
121 Lei 13.303/2016, Art. 54, VIII
122 Lei 13.303/2016, Art. 63, I
123 Lei 13.303/2016, Art. 63, III
124 Regulamento Interno de Licitações e Contratos Estatais - diálogo competitivo
125 Regulamento Interno de Licitações e Contratos Estatais - credenciamento
126 Lei 12.850/2013, Art. 3º, §1º, II
127 Lei 12.850/2013, Art. 3º, §1º, V
128 Lei 13.529/2017, Art. 5º
129 Lei 8.629/1993, Art. 17, § 3º, V
130 Lei 10.847/2004, Art. 6º
131 Lei 11.516/2007, Art. 14-A
132 Lei 11.652/2008, Art. 8º, § 2º, I
133 Lei 11.652/2008, Art. 8º, § 2º, II
134 Lei 11.759/2008, Art. 18-A
135 Lei 12.865/2013, Art. 18, § 1º
136 Lei 12.873/2013, Art. 42
137 Lei 13.979/2020, Art. 4º, § 1º
138 Lei 11.947/2009, Art. 14, 1º
139 Lei 11.947/2009, Art. 21
140 Lei 14.133/2021, Art. 79, I
141 Lei 14.133/2021, Art. 79, II
142 Lei 14.133/2021, Art. 79, III

Passo a passo:

  1. A partir no menu principal, clique em “Tabelas de Referência” e selecione o item “Leis e Artigos”.

2.Na tela de criação ou alteração de Leis e Artigos, insira o código do PNCP no campo “Código PNCP” como indicado na tabela acima.

3.Efetive a alteração ou a criação da Lei e Artigo clicando no botão “OK”.

Regra de conformidade entre Instrumento Convocatório, Modalidade e Amparo Legal

Na inclusão e retificação de contratações no Portal PNCP o envio dos campos Instrumento Convocatório, Modalidade e Amparo Legal devem estar em conformidade de acordo com a tabela abaixo:

Código do Instrumento Convocatório Código da Modalidade de Contratação Código do Amparo Legal
1 1 ou 13 4; 121;
1 2 5; 124;
1 3 3
1 4 2; 114; 115;
1 3 ou 4 116; 117; 118; 119; 120;
1 5 2
1 6 1; 113;
1 4 ou 6 123
1 7 1
2 ou 3 8 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 71; 72; 73; 74; 75; 76; 77; 78; 79; 84; 85; 86; 87; 88; 89; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99; 100; 101;
3 8 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137;
3 ou 4 8 138; 139
3 9 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 50; 102;
1 ou 4 10 49
2 ou 3 10 112
1 11 122
1 ou 4 11 48
1 12 125
3 12 103
4 12 140;141;142
1, 2 ou 3 1 a 13 80
1, 2 ou 3 14 81; 82; 83
2 ou 3 14 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111;

Regra de conformidade entre Instrumento Convocatório e Modo de Disputa

Na inclusão e retificação de contratações no Portal PNCP o envio dos campos Instrumento Convocatório e Modo de Disputa deve estar em conformidade de acordo com a tabela abaixo:

Código do Instrumento Convocatório Código do Modo de Disputa
1 1, 2, 3 ou 6
2 4
3 5
4 5

Itens Obrigatórios para o Envio

Instrumento Convocatório

Criar o edital associado ao processo, e selecionar o tipo de instrumento:

  1. Edital: Instrumento convocatório utilizado no leilão, no diálogo competitivo, no concurso, na concorrência e no pregão.
  2. Aviso de Contratação Direta: Instrumento convocatório utilizado na Dispensa com Disputa.
  3. Ato que autoriza a Contratação Direta: Instrumento convocatório utilizado na Dispensa sem Disputa ou na Inexigibilidade.
  4. Edital de Chamamento Público: Instrumento convocatório utilizado para processos auxiliares de manifestação de interesse, de pré-qualificação e de credenciamento.

Tipos de documentos

Da contratação

Inserir arquivo na tela do edital, selecionado o tipo de documento de acordo com as opções abaixo:

  1. Aviso de Contratação Direta: Instrumento convocatório utilizado na Dispensa com Disputa.
  2. Edital: Instrumento convocatório utilizado no diálogo competitivo, concurso, concorrência, pregão, manifestação de interesse, pré-qualificação e credenciamento.
  3. Ato que autoriza a Contratação Direta: Instrumento convocatório utilizado na Dispensa sem Disputa ou na Inexigibilidade.

Outros anexos (opcional):

  • Minuta do Contrato
  • Termo de Referência
  • Anteprojeto
  • Projeto Básico
  • Estudo Técnico Preliminar
  • Projeto Executivo
  • Mapa de Riscos
  • DFD
  • Minuta de Ata de Registro de Preços

Da ata de registro de preços:

  • Ata de Registro de Preço

De contrato/pedido

  • Contrato
  • Termo de Rescisão
  • Termo Aditivo
  • Termo de Apostilamento
  • Nota de Empenho
  • Relatório Final de Contrato

Importante: Para outros documentos do processo, usar “Outros PNCP”

Importante: Ao anexar um documento digital, complementando os metadados enviados, as seguintes extensões de arquivo serão aceitas para upload: pdf, txt, rtf, doc, docx, xls, xlsx, odt, ods, sxw, zip, 7z, rar, dwg, dwt, dxf, dwf, dwfx, svg, sldprt, sldasm, dgn, ifc, skp, 3ds, dae, obj, rfa e rte. Nota: O tamanho máximo aceito, por arquivo enviado, é de 30 MB (Megabytes).

Caminho: Edital > Botão “Acesso a documentos” > Botão “Agregar novo documento” > Campo “Tipo”

Modo de Disputa

Selecionar na tela do processo, o modo de disputa de acordo com as opções abaixo:

  1. Aberto
  2. Fechado
  3. Aberto-Fechado
  4. Dispensa Com Disputa
  5. Não se aplica
  6. Fechado-Aberto

Caminho: Processo > Campo “Modo de disputa”

Modo de Disputa

Selecionar na tela do processo, o modo de disputa de acordo com as opções abaixo:

  1. Aberto
  2. Fechado
  3. Aberto-Fechado
  4. Dispensa Com Disputa
  5. Não se aplica
  6. Fechado-Aberto

Caminho: Processo > Campo “Modo de disputa”

Critério de Julgamento

Selecionar na tela do processo, o critério de julgamento de acordo com as opções abaixo:

  • Menor preço
  • Maior desconto
  • Técnica e preço
  • Maior lance
  • Maior retorno econômico
  • Não se aplica (opção vazia no sistema)
  • Melhor técnica
  • Conteúdo artístico

Caminho: Processo > Campo “Tribunal”

Situação da Contratação

Selecionar na tela do edital, a situação da contratação de acordo com as opções abaixo:

  • Divulgada no PNCP: Contratação divulgada no PNCP. Situação atribuída na inclusão da compra.
  • Revogada: Contratação revogada conforme justificativa.
  • Anulada: Contratação revogada conforme justificativa.
  • Suspensa: Contratação suspensa conforme justificativa.

Caminho: Edital > Campo “Situação”

Situação do Item da Contratação – Resultado do Quadro de Preços

Trata-se do resultado do item no quadro de preços do processo, com as seguintes situações:

  • Pendente: Item com disputa/seleção do fornecedor não finalizada. Situação atribuída na inclusão do item da compra
  • Homologado: Item com resultado (fornecedor/arrematante informado)
  • Anulado/Revogado/Cancelado: Item cancelado conforme justificativa
  • Deserto: Item sem resultado (sem fornecedores/arrematantes interessados)
  • Fracassado: Item sem resultado (fornecedores/arrematantes desclassificados ou inabilitados)

Obs.: Conforme for efetuada a configuração do lote, o sistema informará automaticamente.

Tipo de Benefício

Acessar o lote do processo, e selecionar o porte dentre as opções abaixo:

  • Participação exclusiva para ME/EPP
  • Subcontratação para ME/EPP
  • Cota reservada para ME/EPP
  • Sem benefício
  • Não se aplica

Obs.: Conforme for efetuada a configuração do lote o sistema informará automaticamente.

Situação do Resultado do Item da Compra/Edital/Aviso

  • Informado: Que possui valor e fornecedor e marca oriundo do resultado da compra. Situação atribuída na inclusão do resultado do item da compra.
  • Cancelado: Resultado do item cancelado conforme justificativa.

Obs: Quando o resultado é a conclusão da compra o sistema vai inserir a situação “Informado”, se a compra for cancelada, o sistema irá alterar para a situação “Cancelado”

Tipo de Termo de Contrato/Pedido

  • Termo de Rescisão: Encerramento é antes da data final do contrato.
  • Termo Aditivo: Atualiza o contrato como um todo, podendo prorrogar, reajustar, acrescer, suprimir, alterar cláusulas e reajustar.
  • Termo de Apostilamento: Atualiza o valor do contrato.

Obs: Se realizada a rotina de rescisão = 1 - Termo Rescisão; ao selecionar a opção Apostilamento = 3 - Termos de Apostilamento; se inserido normalmente o termo aditivo = 2 - Termo Aditivo

Categoria do Processo

  • Cessão
  • Compras
  • Informática (TIC)
  • Internacional
  • Locação Imóveis
  • Mão de Obra
  • Obras
  • Serviços
  • Serviços de Engenharia
  • Serviços de Saúde
  • Alienação de bens móveis/imóveis

Caminho: Processo > Campo “Categoria Processo - PNCP”

Porte da Empresa

  • ME: Microempresa
  • EPP: Empresa de pequeno porte
  • Demais: Demais empresas

Obs.: Quando o tipo da empresa tiver o código 2313, o sistema informará o porte EPP; quando o tipo da empresa tiver o código 2305, o sistema informará o porte ME; nos demais códigos de empresa, o sistema informará o porte DEMAIS.

Categoria do Item do Plano de Contratações

  • Material
  • Serviço
  • Obras
  • Serviços de Engenharia
  • Soluções de TIC
  • Locação de Imóveis
  • Alienação/Concessão/Permissão
  • Obras e Serviços de Engenharia

Caminho: Sistema de Materiais > Materiais > Grupos e Subgrupos > Campo “Categoria Plano Contratações”

ENVIO NO SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES WEB

UNIDADES

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Unidades” e selecionar “Inserir Unidade”.

  2. Sistema apresenta lista das unidades cadastradas. Selecionar as unidades que deseja enviar para o PNCP.

PROCESSOS

INSERIR DOCUMENTOS

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Processos” e selecionar opção “Inserir Documentos”.

  2. Sistema apresenta lista da localização dos documentos a serem enviados para o PNCP. Selecionar o documento que deseja enviar e clicar em “Enviar”.

INSERIR ITENS

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Processos” e selecionar opção “Inserir Item”.

  2. Informar o número do Processo de Compras e clicar em “Filtrar”.

INSERIR PROCESSOS

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Processos” e selecionar opção “Inserir Processos”.

  2. Informar campo que deseja realizar filtro e clicar em “Filtrar”. Sistema apresenta processos de compras. Selecionar os processos que deseja enviar para o PNCP e clicar em “Enviar”.

INSERIR RESULTADOS

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Processos” e selecionar opção “Inserir Resultado”.

  2. Informar o número do Processo de Compras e clicar em “Filtrar”.

REMOVER DOCUMENTOS

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Processos” e selecionar opção “Remover Documentos”.

  2. Selecionar documento que deseja excluir.

REMOVER PROCESSOS

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Processos” e selecionar opção “Remover Processos”

  2. Informar um campo para realizar um filtro e selecionar os processos que deseja excluir.

RETIFICAR ITEMPasso a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Processos” e selecionar opção “Retificar Item”.

  2. Informar o número do Processo de Compras e clicar em “Filtrar”.

RETIFICAR PROCESSOS

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Processos” e selecionar opção “Retificar Processos”.

  2. Informar um campo para realizar um filtro e selecionar os processos que deseja retificar.

RETIFICAR RESULTADO

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Processos” e selecionar opção “Retificar Resultado”.

  2. Informar o número do Processo de Compras e clicar em “Filtrar”.

ATA

INSERIR ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “ATA” e selecionar opção “Inserir Ata de Registo de Preço”.

  2. Informar um campo para realizar um filtro e selecionar a ata de registro de preço que deseja enviar para o PNCP.

INSERIR DOCUMENTO

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “ATA” e selecionar opção “Inserir Documento”.

  2. Selecionar documento que deseja enviar para o PNCP.

REMOVER ATA

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “ATA” e selecionar opção “Remover Ata”.

  2. Informar um campo para realizar um filtro e selecionar a ata que deseja excluir.

RETIFICAR ATA

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “ATA” e selecionar opção “Retificar Ata”.

  2. Informar um campo para realizar um filtro e selecionar a ata que deseja retificar.

CONTRATOS

INSERIR CONTRATO (CONTRATO / CARTA-CONTRATO / PEDIDO)

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Contratos” e selecionar opção “Inserir Contrato”.

  2. Informar um campo para realizar um filtro e selecionar o contrato que deseja enviar para o PNCP.

INSERIR DOCUMENTOPasso a passo:

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Contratos” e selecionar opção “Inserir Documento”.

  2. Selecionar documento que deseja enviar para o PNCP.

REMOVER CONTRATOPasso a passo:

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Contratos” e selecionar opção “Remover Contrato”.

  2. Informar um campo para realizar um filtro e selecionar o contrato que deseja excluir.

REMOVER DOCUMENTO

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Contratos” e selecionar opção “Remover Documento”.

  2. Selecionar o documento que deseja excluir.

RETIFICAR CONTRATO

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Contratos” e selecionar opção “Retificar Contrato”.

  2. Informar um campo para realizar um filtro e selecionar o contrato que deseja retificar.

TERMO DE CONTRATO

INSERIR TERMO

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Termos de Contrato” e selecionar opção “Inserir Termo”.

  2. Informar um campo para realizar um filtro e selecionar o termo de contrato que deseja enviar para o PNCP.

REMOVER TERMO

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Termos de Contrato” e “Remover Termo”.

  2. Informar um campo para realizar um filtro e selecionar o termo de contrato que deseja excluir.

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL

INSERIR PLANO

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Plano de Contratação Anual” e selecionar item “Inserir Plano”.

  2. Para inserir novo plano de contratação anual, clique no botão “Ações” e selecione “Novo registro”

  3. Preencha os campos obrigatórios e clique em “Gerar”.

EDITAR/EXCLUIR PLANO

Passo a passo:

  1. Realize as alterações que deseja e clique em “Alterar”.

  2. Caso deseje excluir um plano, clique no botão “Excluir” e confirme a exclusão.

ENVIAR PLANO

Passo a passo:

  1. Selecione a unidade orçamentária e clique em “Enviar”.

ENVIADOS

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Plano de Contratação Anual” e selecionar item “Enviados”.

  2. Informe o Exercício, Data Publicação Inicial e Final e clique em “Filtrar”.

RETIFICAR

Passo a passo:

  1. Selecione o plano de contratação que deseja e na coluna “Opções”, clique no botão “Retificar”.

  2. Clique no item que deseja retificar.

  3. Informe o motivo da retificação dos itens e clique em “Retificar”.

INSERIR ITEM

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Plano de Contratação Anual” e selecionar item “Inserir Item”.

  2. Selecione o Plano de Contratação e clique em “Filtrar”. Preencha os campos obrigatórios e clique em “Enviar”.

ITENS REMOVIDOS

Passo a passo:

  1. No menu lateral do sistema, clicar em “PNCP”, “Plano de Contratação Anual” e selecionar item “Itens Removidos”.

  2. Selecione o plano de Contratação e clique em “Filtrar”. Sistema apresenta o histórico de itens que foram removidos do PNCP.

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