(Manual) Sistema E-ISS

Acessando o Sistema E-ISS

O Sistema Eletrônico de ISS (e-ISS) proporciona ao contribuinte segurança, agilidade e comodidade na utilização do sistema para emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

O sistema de e-ISS permitirá que o prestador de serviços a:

• Escriturar NFS.
• Cancelar NFS.
• Gerar Guias de Recolhimento.
• Emitir Livro Fiscal.
• Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e).
• Envio da NFS por e-mail ao tomador de serviços.

Este manual apresenta todas as funcionalidades disponíveis pelo sistema, conforme as disposições legais de cada município.

Não tenho senha

Para Mobiliário e Contador

Se deseja emitir Nota Fiscal de Prestação de Serviços e sua empresa ainda não está autorizada, o mobiliário deverá comparecer na Prefeitura, no setor de Fiscalização e solicitar cadastro.

Para Guias de Recolhimento Avulsas

Passo a passo:

1. Ao acessar o endereço disponibilizado pelo site da Prefeitura da sua cidade, informe seu Usuário e Senha e clique em Entrar.

2. Sistema apresenta a página inicial do sistema. Clique em Guias de Recolhimento Avulsas.

3. Clique na opção “Ainda não possui cadastro? Clique aqui.”
4. Preencha todos os campos obrigatórios e aguarde o e-mail com o login e senha em sua caixa de emails.

Esqueci minha senha

Calma, nós podemos te ajudar.

Passo a passo:

1. Ao acessar o endereço disponibilizado pelo site da Prefeitura da sua cidade, clique em qualquer um dos serviços oferecidos: NFS-e, Escrituração de Serviços Prestados ou Escrituração de Serviços Tomados ou Escrituração Especial ou Guias de Recolhimento Avulsas.
2. Caso você já tenha cadastro na Prefeitura, mas esqueceu sua senha, clique no link “Não sabe sua senha? Clique Aqui”.
3. Para solicitar ou recuperar a sua senha, preencha os campos CPF/CNPJ e Email e clique no botão “Requisitar”.

Múltiplo CCM

Quando a empresa tem mais de uma filial, ao digitar o CNPJ, sistema apresenta campo CCM, exigindo o preenchimento do mesmo.

1. Preencha os campos CPF/CNPJ, CCM e Senha e clqiue o botão "Entrar".

Importante: Contribuinte deverá se atentar ao digitar corretamente o CCM, exemplo: 001234.

Serviços ao Contribuinte

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Prestados

Sua empresa deve estar autorizada a emitir Notas Fiscais Eletrônicas de Prestação de Serviços, caso contrário, compareça à Prefeitura e procure pelo setor de fiscalização

Importante: Antes de iniciar a emissão de NFS-e confira se seus dados cadastrais e enquadramento de suas atividades estão corretos no sistema. Caso existir divergências, entre em contato com a Prefeitura para proceder a atualização dos dados.

Passo a passo:

1. Ao acessar o endereço disponibilizado pelo site da Prefeitura da sua cidade, na página inicial do sistema, clique no serviço Nota Fiscal Eletrônica.
2. Na tela de login de mobiliários, informe o “CNPJ/CPF”, “Senha” e clique no botão “Entrar”.
3. Sistema apresenta a tela inicial do sistema e-ISS.

4. No canto superior direito da tela, o sistema possui um atalho para selecionar o Período Fiscal.
5. Clique no período fiscal apresentado na tela e selecione o novo período que deseja consultar.
6. Clique na opção “NFS-e” do menu superior ou clique no botão “Nota Eletrônica” localizado no centro da tela em "Escrituração".
7. Sistema apresenta as Notas Fiscais emitidas no período selecionado.

Importante: Você não pode criar um período fiscal maior que o mês corrente.

Importante: A criação de Notas Fiscais eletrônicas só é permitida para o período relativo ao mês atual.

Importante: A numeração da nota fiscal é automática.

Importante: Confira as informações nesta tela antes de emitir a NFS-e, evitando a emissão incorreta de notas fiscais. Caso haja alguma divergência, entre em contato com a prefeitura para procedimentos de atualização.

8. Para emitir uma nota fiscal, clique no botão “+Emitir Nota Eletrônica”.
9. Sistema apresenta tela para inclusão de Nota Fiscal. Na aba "Tomador", preencha todos os campos obrigatórios com os dados do Tomador e clique no botão “Avançar”.
10. Na aba "Serviço", informe todos os campos obrigatórios com os dados do Serviço Prestado e clique no botão “Incluir Itens” representado por (+).

Importante: Caso seja informado um CNPJ, haverá a possibilidade de informar se o mesmo é MEI ou Produtor Rural. Caso o tomador se enquadre numa dessas opções, não deixe de informar para que o sistema trate corretamente a questão da retenção do ISS.

Importante: Se o serviço for prestado no exterior, o resultado será definido com “Exterior” e o ISS não será tributado.

Importante: Se o serviço for prestado no Brasil e o resultado (efeito) do serviço foi no Exterior, o ISS também não será tributado.

Importante: Se o serviço for prestado no Brasil e seu resultado (efeito) for no Brasil, o ISS será tributado e devido ao prestador.

Importante:
Art. 2° O imposto não incide sobre:
I - As exportações de serviço para o exterior do país;
Parágrafo único: Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

11. Na tela Editar Item de Serviço, informe os campos: Quantidade, Valor Unitário e Descrição do Serviço Prestado. Clique no botão “Gravar”.

12. Confirme se todos os campos do Serviço Prestado estão preenchidos e clique no botão “Avançar”.

13. Na aba "Valores", informe as retenções do serviço prestado:

• RPJ: 1,5 % sobre o valor da Nota Fiscal. Dispensada a retenção do imposto quando o valor a reter for igual ou inferior a R$10,00.
• PIS: 0,65% sobre o valor da Nota Fiscal (acima de R$5.000,00 no mês).
• COFINS: 3% sobre o valor da Nota Fiscal (acima de R$5.000,00 no mês).
• CSLL: 1% sobre o valor da Nota Fiscal (acima de R$5.000,00 no mês).
• INSS: 11% sobre o valor da Nota Fiscal.

Importante: Empresas Optante pelo Simples não são obrigadas a efetuar as retenções.

14. Na aba "Confirmação", informe o valor do Tributo (Municipal e Federal) conforme o IBPT, Vencimento e Observações e clique no botão “Gravar”.

Importante:
A Lei n.º 12.741/2012 estabelece que, na nota fiscal ou documento equivalente, fornecida ao consumidor, deverá constar, obrigatoriamente, o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem no caso e que influenciam na formação do preço do produto ou serviço.

15. Sistema apresenta a visualização da Nota Fiscal emitida. Para a impressão da mesma, clique no botão "Imprimir".
16. No botão “Ações”, sistema permite encaminhar a Nota fiscal por email. Basta clicar na opção “Encaminhar”.
17. Preencha os campos obrigatórios e envie a nota recém escriturada ao tomador. Clique no botão "Enviar e-Mail".

Importante: Confirme sempre se o e-mail do tomador está atualizado, pois o sistema enviará notificações de notas emitidas para o mesmo.
O tomador poderá visualizar e imprimir a Nota Fiscal com os dados recebidos na mensagem através da opção “Autenticidade NFS-e” na página principal.

Exportar arquivo de Nota Fiscal em .XML

O sistema permite a exportação da Nota Fiscal em .XML estruturada conforme o layout pré-definido pela Prefeitura.

Importante: Use esse recurso apenas se for uma empresa do município.

Passo a passo:

1. Ao acessar o endereço disponibilizado pelo site da Prefeitura da sua cidade, na página inicial do sistema, clique no serviço Nota Fiscal Eletrônica.
2. Na tela de login de mobiliários, informe o “CNPJ/CPF”, “Senha” e clique no botão “Entrar”.
3. Sistema apresenta a tela inicial do sistema e-ISS.
4. Clique em “Períodos” no menu superior ou no botão “Períodos Fiscais” de Escrituração localizado no centro da tela.
5. O sistema apresenta a tela “Detalhes do Período Fiscal”. Selecione o período que deseja.

6. Clique no botão “Engrenagem” e selecione a opção “Exportar XML”.

7. O sistema cria um arquivo no formato .XML, seguindo as seguintes especificações:

TIPOS DE DADOS
Os tipos de dados utilizados nesta especificação deverão seguir os seguintes critérios:

• Alfanumérico - pode ser qualquer caractere, inclusive números e símbolos
• Número: Inteiro/Decimal - somente os caracteres entre 0 e 9, ponto (.) e vírgula (,) serão emitidos.
  Exemplos: R$ 1.200,00 -> 1.200,00. Inteiros não possuem casa decimal, Decimais possuem duas casas decimais, exceto quando listado abaixo.
• Data - Deve ser informada no formato DD/MM/YYYY, exemplo: 25/08/2015
• Caso não exista dados no campo informado será informado da seguinte maneira <ELEMENTO/>

Obs.: Alguns campos têm apenas a função de agrupar outros campos e, portanto, não são tipificados. Exemplo: <NOTA_FISCAL>, <DADOS_PRESTADOR>, <DADOS_TOMADOR> etc

LEIAUTE DO SISTEMA:

Elemento	Tipo de Dados	Observações
NFES e-ISS	-	Início do elemento raiz de exportação. Contém informações relativas ao arquivo.
NOTA_FISCAL	-	Agrupador de Nota Fiscal Eletrônica
SERIE_NOTA	Alfa Numérico	Série da NFS-e
NUMERO_NOTA	Inteiro	Número da NFS-e
EMISSAO	Alfa Numérico	Informa a situação de emissão da nota. Ativa , Cancelada , Substituída, Anulada, Retificada ou Excluída
DATAEMISSAO	Data	Data de emissão da NFS-e
DATAVENCIMENTO	Data	Data de vencimento da NFS-e
AUTENTICIDADE_NF	Alfa Numérico	Código de Autenticidade da NFS-e, para verificação posterior.
SIMPLESNACIONAL	Alfa Numérico	Informa se a NFS-e está sujeita ao Simples Nacional: Sim ou Não
ISSRETIDO	Alfa Numérico	Informa se o ISS na nota está sujeito a retenção pelo tomador: Sim ou Não
ISSISENTO	Alfa Numérico	Informa se o ISS é isento: Sim ou Não
ISSNAOTRIB	Alfa Numérico	Informa se o ISS não é tributado no Município: Sim (não tributado) Não (Tributado)
ISSFORAMUN	Alfa Numérico	Informa se o ISS é devido fora do município do prestador: Sim ou Não
SISTEMAGERADOR_NF	Alfa Numérico	Informa o sistema que gerou a NFS-e, no caso, NFSE.
DADOS_PRESTADOR	-	Agrupador de informações do Prestador de Serviço
CPF_PRESTADOR	Alfa Numérico	CPF do prestador de serviço. Não será listado caso o prestador tenha CNPJ.
CNPJ_PRESTADOR	Alfa Numérico	CNPJ do prestador de serviço. Não será listado caso o prestador tenha CPF.
INSCRMUNICIPAL_PRESTADOR	Alfa Numérico	Inscrição municipal do Prestador de Serviço
INSCRESTADUAL_PRESTADOR	Alfa Numérico	Inscrição estadual do Prestador de serviço
CNAE_PRESTADOR	Alfa Numérico	CNAE Principal do Prestador de Serviço
CNAE_ATIVIDADE	Alfa Numérico	Descrição do CNAE principal do prestador de serviço
NOME_PRESTADOR	Alfa Numérico	Nome / Razão Social do Prestador de Serviço
ENDERECO_PRESTADOR	Alfa Numérico	Endereço do Prestador de serviço
BAIRRO_PRESTADOR	Alfa Numérico	Bairro do Prestador de serviço
CEP_PRESTADOR	Alfa Numérico	CEP do Prestador de serviço
CIDADE_PRESTADOR	Alfa Numérico	Cidade do Prestador de serviço
UF_PRESTADOR	Alfa Numérico	UF do Prestador de serviço
FONE_PRESTADOR	Alfa Numérico	Fone do prestador de serviço
EMAIL_PRESTADOR	Alfa Numérico	E-mail do prestador de serviço. Último campo do agrupador <DADOS_PRESTADOR>
DADOS_TOMADOR	-	Agrupador de dados do Tomador do Serviço
PESSOAFISJUR_TOMADOR	Alfa Numérico	Informa se a pessoa é Fisica, Juridica ou Indefinida (sem informação)
CCM_TOMADOR	Alfa Numérico	Cadastro municipal do Tomador de Serviço, no município do prestador (se houver)
CPF_TOMADOR	Alfa Numérico	CPF do tomador de serviço. Não será listado caso o tomador tenha CNPJ.
CNPJ_TOMADOR	Alfa Numérico	CNPJ do tomador de serviço. Não será listado caso o tomador tenha CPF.
INSCRESTADUAL_TOMADOR	Alfa Numérico	Inscrição estadual do Tomador de serviço
NOME_TOMADOR	Alfa Numérico	Nome / Razão Social do Tomador de Serviço
ENDERECO_TOMADOR	Alfa Numérico	Endereço do Tomador de serviço
BAIRRO_TOMADOR	Alfa Numérico Bairro do Tomador de serviço
<CEP_TOMADOR> Alfa Numérico CEP do Tomador de serviço
<CIDADE_TOMADOR> Alfa Numérico Cidade do Tomador de serviço
<UF_TOMADOR> Alfa Numérico UF do Tomador de serviço
<PAIS_TOMADOR> Alfa Numérico País do Tomador de serviço
<FONE_TOMADOR> Alfa Numérico Fone do Tomador de Serviço
<EMAIL_TOMADOR> Alfa Numérico E-Mail do Tomador de Serviço. Último Item do agrupador <DADOS_TOMADOR>
<CODSERVICO> Alfa Numérico Código do serviço prestado, conforme
definido na Lei Complementar 116. São fornecidos os 4 dígitos, sem pontuação.
<DESCRICAOSERV> Alfa Numérico Descrição do serviço prestado, conforme definido na Lei Complementar 116.
<ITENS> - Agrupador dos Itens da NFS-e
<ITEM> - Agrupador de um item específico.
<ORDEM> Inteiro Número do item na ordenação dos itens cadastrados. Começa em 1 e segue conforme disposição dos itens na NFS-e.
<QUANTIDADE> Decimal Quantidade informada para o item em questão.
<VALOR_UNITARIO> Decimal Valor unitário designado para o item em questão. Possui quatro (4) casas decimais).
<DESCRICAO> Alfa Numérico Descrição do Item em questão.
<VALOR_TOTAL> Decimal Valor total do item, oriundo da multiplicação da quantidade pelo valor unitário. Possui duas (2) casas decimais. Último item do agrupador <ITEM>, ao final dos itens encerra o agrupador <ITENS>
<VALORNOTA> Decimal Valor total da NFS-e, composto da soma dos valores totais dos itens.
<DEDUCAO> Decimal Dedução informada.
<VLSERVICO> Decimal Valor do serviço, considerado o valor total da NFS-E descontada a dedução informada.
<ALIQUOTAISS> Decimal Alíquota do ISS informada para execução do serviço, contém quatro (4) casas decimais.
<VALORISS> Decimal Valor calculado do ISSQN devido.
<VALORISSRETIDO> Decimal Valor do ISSQN a ser retido na fonte pelo tomador de serviço.
<VALORPIS> Decimal Valor do PIS Informado
<VALORCOFINS> Decimal Valor do COFINS Informado
<VALORCSLL> Decimal Valor da CSLL Informado
<VALORIRRF> Decimal Valor do IRRF Informado
<VALORINSS> Decimal Valor do INSS Informado
<VALOROUTRASRETENCOES> Decimal Valor para outras retenções informadas.
<OBSERVACOES> Alfa Numérico Observações inseridas no preenchimento da NFS-e.
<NUMERORPS> Alfa Numérico Número da RPS informada